TERMO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Dados Protegidos pela Lei Nº 9.610, DE 19 de Fevereiro de 1998.Este Termo de Proteção de Direitos Autorais estabelece os direitos autorais e a proteção legal dos conteúdos presentes no website do Painel IPTV (“Website“), e esclarece que qualquer violação desses direitos constitui uma infração aos termos das leis e legislação brasileira de direitos autorais.Direitos Autorais
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4.1 Caso você tenha conhecimento de qualquer violação dos direitos autorais do Painel IPTV, solicitamos que entre em contato conosco imediatamente por meio dos canais de contato fornecidos no Website.4.2 Ao denunciar uma violação, forneça informações detalhadas sobre o conteúdo infringido e a localização específica onde a violação ocorre.Legislação e Jurisdição
5.1 Este Termo de Proteção de Direitos Autorais será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil.5.2 Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a este Termo serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes no Brasil.Ao utilizar o Website Painel IPTV, você reconhece e concorda com os termos e condições estabelecidos neste Termo de Proteção de Direitos Autorais, e compromete-se a respeitar os direitos autorais do Painel IPTV.