Direitos Autorais

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TERMO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

Dados Protegidos pela Lei Nº 9.610, DE 19 de Fevereiro de 1998.Este Termo de Proteção de Direitos Autorais estabelece os direitos autorais e a proteção legal dos conteúdos presentes no website do Painel IPTV (“Website“), e esclarece que qualquer violação desses direitos constitui uma infração aos termos das leis e legislação brasileira de direitos autorais.

Direitos Autorais

1.1 Todos os conteúdos, incluindo textos, imagens, vídeos, gráficos, logotipos, design e outros materiais da Painel IPTV presentes no Website, estão protegidos por direitos autorais e são de propriedade exclusiva do Painel IPTV, a menos que indicado de outra forma.1.2 Os direitos autorais incluem, mas não se limitam a, reprodução, distribuição, exibição pública, adaptação, tradução e quaisquer outras formas de exploração dos conteúdos.1.3 O conteúdo fornecido por colaboradores externos ao Website está protegido por seus respectivos direitos autorais, com a devida autorização de uso concedida ao Painel IPTV.

Proibição de Cópia e Uso Não Autorizado

2.1 Fica expressamente proibida a cópia, reprodução, distribuição, exibição pública, adaptação, tradução ou qualquer uso não autorizado do conteúdo do Website, seja de forma parcial ou integral, sem a prévia autorização por escrito do Painel IPTV.2.2 Qualquer utilização não autorizada do conteúdo do Website constitui uma violação dos direitos autorais e sujeita o infrator a responsabilidades legais, incluindo ações judiciais por danos e medidas cautelares.

Uso Permitido

3.1 O uso permitido do conteúdo do Website está restrito a visualização, compartilhamento nas redes sociais por meio dos botões de compartilhamento fornecidos no próprio Website e outras formas de utilização expressamente autorizadas pelo Painel IPTV.3.2 É permitido citar trechos do conteúdo do Website para fins de citação ou referência, desde que seja atribuído o devido crédito ao Painel IPTV e incluída a fonte original.

Denúncia de Violação

4.1 Caso você tenha conhecimento de qualquer violação dos direitos autorais do Painel IPTV, solicitamos que entre em contato conosco imediatamente por meio dos canais de contato fornecidos no Website.4.2 Ao denunciar uma violação, forneça informações detalhadas sobre o conteúdo infringido e a localização específica onde a violação ocorre.

Legislação e Jurisdição

5.1 Este Termo de Proteção de Direitos Autorais será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil.5.2 Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a este Termo serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes no Brasil.Ao utilizar o Website Painel IPTV, você reconhece e concorda com os termos e condições estabelecidos neste Termo de Proteção de Direitos Autorais, e compromete-se a respeitar os direitos autorais do Painel IPTV.
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